STJD mantém inversão de datas da Copa do Brasil: Vasco e Corinthians perdem recurso

STJD rejeita recurso de Vasco e Corinthians: datas da Copa do Brasil permanecem inalteradas

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu nesta sexta-feira, em julgamento acalorado, manter a inversão de datas das semifinais da Copa do Brasil. O Vasco e o Corinthians, que haviam ingressado com recursos contra a decisão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), tiveram seus pedidos negados pelo STJD. O placar foi de 9 a 0, um resultado contundente que demonstra a solidez da argumentação da CBF no caso.

O STJD analisou os argumentos dos clubes, que alegavam prejuízo por conta da mudança no calendário, e decidiu que a CBF agiu dentro de seus direitos ao realizar a alteração. Os auditores do STJD, de forma unânime, concordaram com o voto do relator, Maxwell Borges de Moura Vieira, que considerou que não houve prejuízo aos clubes e que já houve várias mudanças no calendário ao longo da temporada.

CBF e a alteração de datas que gerou polêmica

A polêmica da inversão de datas da Copa do Brasil teve início com o pedido de Atlético-MG e Flamengo, adversários de Vasco e Corinthians , respectivamente, para que a CBF alterasse o calendário e permitisse que as partidas de volta da Copa do Brasil ocorressem após a Data Fifa de outubro. A CBF atendeu ao pedido, o que gerou revolta nos clubes cariocas e paulista.

O Vasco alegou que a CBF violou o regulamento da competição ao fazer a alteração sem prévia consulta e sem que houvesse uma justificativa plausível. O Corinthians , por sua vez, argumentou que a CBF não poderia alterar o calendário sem o consentimento dos clubes envolvidos e que a mudança prejudicou o Campeonato Brasileiro.

Argumentos dos clubes: "Violação do regulamento" e "prejuízo ao campeonato"

Defesa do Vasco: A Lei Geral do Esporte, o Regulamento Geral de Competições e o prejuízo do Vasco

A defesa do Vasco, representada pelos advogados Pedro Moreira e Alan Belaciano, sustentou que a CBF violou a Lei Geral do Esporte e o Regulamento Geral de Competições (RGC) ao alterar o calendário sem que houvesse as devidas justificativas legais.

"A Lei Geral do Esporte é bastante clara: a tabela e o calendário das competições devem ser publicados com 45 dias de antecedência do início das competições. Nesse artigo há as hipóteses expressas para que haja um suposto adiamento. Nenhuma dessas hipóteses está prevista no caso em concreto, seja a apresentação de calendário de outros eventos, seja um transcurso de dois anos na mudança do regulamento, seja a interrupção de competição por período pandêmico. A questão da data da Conmebol também está prevista no calendário previamente publicado pela Conmebol. No entendimento do departamento de competições, o jogo ser marcado para o dia seguinte do retorno de uma Data Fifa não se configurava estar dentro de uma Data Fifa."

Moreira também argumentou que a CBF não respeitou o RGC, que estabelece a obrigação da entidade de cumprir o calendário anual.

"Desde janeiro, todos os clubes sabem o calendário previsto do futebol, e data-base do dia 17 sempre esteve prevista. O artigo 5º do Regulamento Geral de Competições é claro: é obrigação da CBF fazer cumprir o calendário anual, e isso está mais uma vez violado. O artigo 11º do RGC é claro: as Datas-Fifas não são motivos para alterações de tabelas, ainda que os clubes tenham atletas convocados. O Vasco teve um dispêndio financeiro e logístico para colocar dois atletas convocados nas quartas de final da Copa do Brasil. As partes legítimas para pedir alteração de tabela são os clubes mandantes e a emissora de televisão."

A defesa do Vasco ainda alegou que a CBF favoreceu o Atlético-MG e o Flamengo, e que a alteração do calendário causou um prejuízo significativo ao Vasco, como a necessidade de jogar fora de seu estádio em um jogo do Campeonato Brasileiro.

"A alteração foi realizada a requerimento dos clubes visitantes. A alteração da forma como foi feita viola a Lei Geral do Esporte, viola o regulamento e viola o equilíbrio e a isonomia da competição. Essa alteração gera um prejuízo gigantesco ao campeonato. O jogo de volta do Campeonato Brasileiro, entre São Paulo e Vasco, seria no Morumbi e depois em Brasília. O jogo será agora em Campinas, por uma escolha do São Paulo. O Ministério Público do Estado de São Paulo oficiou a CBF determinando que esse jogo seja com torcida única. O Vasco pode jogar fora do seu estádio sem a presença dos torcedores por uma alteração de data que não deu causa".

Defesa do Corinthians: A CBF e a interferência no Campeonato Brasileiro

A defesa do Corinthians , representada pelo advogado Felipe Ezabella, argumentou que a CBF agiu de forma ilegal ao alterar o calendário sem que houvesse uma necessidade real. Ezabella afirmou que a CBF interferiu no Campeonato Brasileiro para beneficiar o Flamengo.

"A CBF, na tentativa de se fazer um jogo entre Corinthians e Flamengo no final de semana, acabou por interferir numa série de jogos do Campeonato Brasileiro. No dia 20 de setembro, foram confirmadas as datas de retorno dos jogos da semifinal da Copa do Brasil. Tanto Corinthians quanto Flamengo estavam cientes que no dia 17 de outubro jogariam o jogo de volta. Ambas as equipes sabiam que teriam jogadores convocados para a Data Fifa. O Corinthians foi surpreendido no dia 27 de setembro com o pedido do departamento de competições para alteração das datas. O Corinthians respondeu no dia seguinte discordando da alteração."

Ezabella também criticou as justificativas da CBF para a alteração do calendário, que segundo ele, foram ilegais.

"A DCO emitiu no dia 28 comunicado de alteração com duas justificativas ilegais, dizendo que a consulta foi favorável, que por dois votos a um os clubes concordaram com as alterações - por que? Se um clube concordou e um clube discordou. Em clara afronta ao regulamento geral, a justificativa foi "o sucesso de público, o aumento de audiência, o incremento de visibilidade e a força máxima das equipes na Copa do Brasil". Sabemos que a CBF tem o poder de fazer pequenos ajustes em datas do calendário, mas não pode fazer uma alteração desse tipo em jogos sem a menor necessidade. O Artigo 39 do Regulamento Específico, anexado pela CBF, diz que as datas da Copa do Brasil só podem ser alteradas em caso de conflito e motivação pela Conmebol ou em decorrência de força maior, pandemia ou razões excepcionais. A mudança não está embasada em nenhum desses itens."

Ezabella concluiu sua argumentação afirmando que a CBF não tem o poder de alterar o calendário sem justificativa e que a mudança prejudicou o Campeonato Brasileiro.

"O Regulamento Geral, feito pela CBF, diz que mudanças vão depender de eventuais problemas e demandas. A CBF embasou sua alteração contra seu próprio regimento. O Artigo 1º fala em isonomia, e a CBF interfere em outro campeonato, ela que arrumasse outra data então. Não tem explicação jurídica plausível para esta alteração. Os jogos do Campeonato Brasileiro interessam a outras equipes. A CBF prejudicou a competição que ela deveria presar. Nenhum clube pediu alteração desse jogo, nem Corinthians nem Flamengo, e a CBF não tem poder supremo de fazer alteração sem embasamento no regulamento".

CBF se defende: "Prerrogativa da entidade" e "isonomia"

A CBF, por sua vez, defendeu a sua decisão no STJD, alegando que tem a prerrogativa de alterar o calendário dentro de seus critérios e que a decisão de inverter as datas da Copa do Brasil foi tomada de forma democrática.

A defesa do Atlético-MG, representada pelo advogado Rodrigo Sampaio, afirmou que a CBF tem o direito de alterar o calendário para garantir a isonomia entre os clubes.

"O pedido se baseia em premissas legais equivocadas. Os Artigos 11 e 14 partem de uma premissa de alteração da tabela por parte dos clubes, isso não é uma regra direcionada à CBF. Eles não restringem a DCO alterar as tabelas quando necessário. O Artigo 5º do RGC dá à DCO a responsabilidade de elaborar e fazer cumprir as tabelas e, dentro disso, está a prerrogativa de alterar as datas sempre que for necessário. O Artigo 39 do Regulamento Específico permite a alteração em função das modificações de calendário da Conmebol e da Fifa."

Sampaio ainda argumentou que a CBF consultou os clubes antes de tomar a decisão de inverter as datas da Copa do Brasil.

"No caso específico do Atlético-MG, houve uma alteração de calendário da Conmebol, devido a problemas de segurança em Buenos Aires, o que impactou no nosso calendário nacional. A iniciativa partiu da CBF e não dos clubes. A CBF consulta os clubes, de forma democrática, e toma sua decisão conforme tem a prerrogativa. Partir do argumento de que sua equipe jogue completa uma semifinal de Copa do Brasil não é um favorecimento, mas um tratamento isonômico. O Atlético tem quatro jogadores cedidos às seleções nacionais. O calendário anterior não respeitava o intervalo mínimo de 66 horas entre as partidas do Atlético".

A defesa do Flamengo, representada pelo advogado Michel Assef, afirmou que a CBF tem o direito de alterar o calendário para garantir a melhor experiência para os torcedores.

"Esse tema é simples e merece uma defesa simples. Óbvio que os clubes estarão alguns contentes e outros descontentes com alterações de tabela. Por isso, a prerrogativa é somente da CBF. Obviamente tem que estar respeitando os direitos de todos os clubes. Se é mero descontentamento, não cabe essa Medida Inominada. Agora, se tiver algum direito ofendido que se sobrepõe essa prerrogativa da CBF, que não há aqui, aí sim essa justiça desportiva pode adentrar nas questões. Não se verifica isso aqui, o que se vê é um descontentamento. Acho que a discussão é justa, um dia pode ser o Flamengo. A norma é muito clara e determina autonomia da CBF".

Apesar dos argumentos dos clubes, o STJD decidiu manter a decisão da CBF, o que significa que as datas das semifinais da Copa do Brasil permanecem inalteradas. O Vasco e o Corinthians terão que se preparar para enfrentar Atlético-MG e Flamengo, respectivamente, nas datas definidas pela CBF.

A decisão do STJD gerou grande repercussão no mundo do futebol, com muitos criticando a CBF por sua postura autoritária e por sua falta de respeito aos clubes. A CBF, por sua vez, defendeu sua decisão, alegando que agiu dentro de seus direitos e que a alteração do calendário foi necessária para garantir a isonomia entre os clubes.

Resta saber se a CBF irá rever sua postura em relação aos clubes e se irá adotar um diálogo mais transparente com os clubes para evitar situações como essa no futuro. O que se espera é que a CBF priorize o diálogo e a busca por soluções que atendam aos interesses de todos os envolvidos no futebol brasileiro.