Isenção de IPTU para o Corinthians

Tribunal concede isenção de IPTU ao Corinthians

O Corinthians obteve uma vitória na Justiça e conseguiu se livrar do pagamento de mais de R$ 15 milhões em IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) cobrados pela Prefeitura de São Paulo.

Base legal para isenção

O juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra baseou sua decisão na Lei Municipal nº 14.865/08, que prevê isenção de imposto para imóveis pertencentes a "agregações desportivas, efetiva e habitualmente utilizados no exercício desuas atividades, desde que não efetuem venda de 'poules' ou talões de apostas".

Disputa judicial e decisão

O caso vinha sendo disputado nos tribunais desde 2021. Inicialmente, a Justiça havia negado um pedido de liminar feito pelo Corinthians . No entanto, a sentença proferida na última semana concedeu a isenção.

Possibilidade de recurso

A Prefeitura de São Paulo ainda pode recorrer da decisão. No entanto, a vitória na Justiça é uma conquista importante para o Corinthians .

Histórico do caso

O IPTU cobrado pela Prefeitura refere-se aos anos de 2016 e 2017. A sede social do Corinthians , Parque São Jorge, é o imóvel envolvido na disputa.

Impacto da decisão

A isenção de IPTU representa uma economia significativa para o Corinthians , que poderá investir esses recursos em outras áreas.

Conclusão

A vitória do Corinthians na Justiça é uma demonstração da força da lei e da importância da isenção fiscal para entidades esportivas.