Disputa Legal: Esportes da Sorte Busca Liminar para Operar em Nível Nacional

O Embate Jurídico da Esportes da Sorte

A Esportes da Sorte, notória patrocinadora de clubes de futebol, incluindo o Corinthians, encontra-se em uma batalha jurídica para assegurar sua operação em todo o território nacional. A empresa, que teve seu pedido de licença nacional negado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, recorreu à Justiça em busca de uma liminar que a autorize a operar até que a licença definitiva seja concedida.

Essa medida foi tomada após a Secretaria de Prêmios e Apostas determinar que a Esportes da Sorte, assim como outras empresas com autorização apenas estadual, não poderia mais operar fora do estado do Rio de Janeiro a partir de 1º de janeiro de 2025. Durante o período de transição estabelecido pelo governo, a empresa utilizou uma autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) para manter suas atividades.

Ação Liminar e a Busca por Autorização Nacional

Diante da urgência em obter a autorização para operar em todo o país, a Esportes da Sorte ingressou com uma ação judicial, solicitando uma liminar. A empresa aguarda o deferimento do pedido, enquanto enfatiza que não recebeu nenhuma comunicação oficial da SPA/MF sobre os próximos passos para a concessão da licença. A Esportes da Sorte aguarda um posicionamento público dos órgãos competentes sobre o assunto.

A empresa afirma que solicitou a licença 030/2024 da SPA/MF, cumprindo todos os procedimentos legais e normativos estabelecidos pela legislação e portarias. A Esportes da Sorte opera atualmente sob uma licença da LOTERJ, válida até 2028, enquanto aguarda o deferimento de sua licença nacional.

Impasses com o Governo Federal e Loterias Estaduais

Existe um confronto de interpretações entre o governo federal e as loterias estaduais. O Ministério da Fazenda sustenta que as licenças emitidas por estados e municípios limitam a atuação das casas de apostas aos seus respectivos territórios, conforme o art. 35-A da Lei nº 13.756. Essa interpretação restringe a operação de empresas como a Esportes da Sorte, que possuíam licenças estaduais e atuavam em âmbito nacional.

Essa disputa teve um capítulo recente quando o ministro do STF, André Mendonça, rejeitou um recurso da Loterj contra a proibição de operação nacional de casas de apostas com aval estadual. Essa decisão reforça a posição do governo federal e impacta diretamente a capacidade de empresas como a Esportes da Sorte de expor suas marcas em nível nacional, como em camisas de clubes de futebol.

Impacto nos Patrocínios e Publicidade

A proibição de operações fora dos limites estaduais do Rio de Janeiro afeta diretamente a publicidade da Esportes da Sorte. Segundo a SPA, qualquer publicidade realizada fora do estado do Rio de Janeiro também está proibida. Isso significa que, por exemplo, a empresa não pode mais exibir sua marca na camisa do Corinthians , um dos clubes que patrocina.

Em nota oficial, a Esportes da Sorte declarou: "Frente a urgência da autorização, a empresa ajuizou uma ação com um pedido liminar e aguarda o seu deferimento. Além disso, o grupo reforça que não recebeu nenhuma notificação da SPA/MF em relação aos próximos passos necessários para a concessão da licença e aguarda a manifestação pública dos órgãos competentes." A empresa também reafirmou seu compromisso com a regulamentação do setor e com o jogo responsável.