Operadoras de Apostas Esportivas Enfrentam Novos Desafios Regulatórios no Brasil

Panorama das Licenças e o Cenário Regulatório

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) divulgou uma lista de empresas de apostas esportivas que estão aptas a operar em território nacional a partir de 1º de janeiro de 2025. Essa nova relação provocou um reboliço no mercado, especialmente entre os clubes de futebol, já que algumas das principais patrocinadoras não foram incluídas.

Essa divulgação expõe uma disputa interpretativa da legislação entre o governo federal e as loterias estaduais. O entendimento da Fazenda é que as licenças estaduais limitam a atuação das empresas aos seus respectivos territórios, conforme o artigo 35-A da Lei nº 13.756. "Dessa forma, o governo federal entende que a atuação nacional das bets com essas licenças seria ilegal", afirma Andrei Kampff, especialista em direito e colunista do UOL.

Em contrapartida, algumas entidades estaduais defendem que suas licenças autorizam a operação em todo o país, gerando um impasse jurídico. A resolução desse conflito, segundo Kampff, dependerá de uma manifestação da Justiça. "De fato, quem vai dizer qual caminho deve ser seguido é a Justiça. A Justiça precisa urgentemente se pronunciar sobre isso", explica.

Grandes Patrocinadores de Clubes Excluídos da Lista

Notavelmente, algumas das maiores empresas de apostas esportivas que patrocinam clubes da Série A do Brasileirão ficaram de fora da lista divulgada pela SPA-MF. Entre elas, estão a Esportes da Sorte, patrocinadora máster de Corinthians e Bahia, e a Pixbet, que estampa a camisa do Flamengo. A Esportes da Sorte também patrocina o Ceará e aparece no uniforme do Grêmio.

Outras empresas que também foram vetadas são a Betvip e a Betsat, patrocinadoras de Sport e Vitória, respectivamente. Essa exclusão é particularmente relevante, dado o volume de investimentos dessas empresas no futebol nacional e o impacto que isso terá nas finanças dos clubes.

Divergências Jurídicas e o Futuro das Apostas Esportivas

A questão central reside na validade das licenças estaduais para operação em âmbito nacional. O governo federal argumenta que as regras para licenças federais são mais rigorosas, visando proteger os apostadores e a integridade do esporte. "Eu não vejo como a licença estadual possa continuar a autorizar a exploração nacional. Primeiro que os valores são muito diferentes. Segundo porque não vejo competência jurídica para isso. Terceiro - e fundamental - é que as regras do governo federal para a licença de operação são muito mais rígidas que as regras estaduais. Isso protege apostador e também a integridade esportiva", complementa Kampff.

A situação atual gera incertezas sobre o futuro das parcerias entre sites de apostas e clubes de futebol. A decisão judicial será crucial para definir o rumo da regulamentação das apostas esportivas no Brasil e para as empresas que desejam atuar no mercado.