Decisão do STF Impacta Operação da Esportes da Sorte e Patrocínios no Futebol

Suspensão da Operação Nacional da Esportes da Sorte

Uma decisão judicial proferida nesta quinta-feira (2) pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da permissão para que a Esportes da Sorte, uma relevante casa de apostas, opere em nível nacional. A empresa, que ostenta o título de patrocinadora máster do Corinthians e mantém colaborações com outros clubes de destaque no cenário esportivo, como Grêmio, Bahia e Ceará, agora enfrenta restrições severas em sua atuação.

A Esportes da Sorte havia obtido, em outubro do ano anterior, uma licença da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) que lhe permitia operar em todo o território nacional até o final do ano. Contudo, a decisão do STF estabelece que a permissão da Loterj é válida apenas dentro dos limites geográficos do estado do Rio de Janeiro, proibindo a "exploração das atividades de loterias e jogos eletrônicos fora do território estadual Rio de Janeiro", assim como o "credenciamento de empresas para atuarem em outras localidades".

Entenda a Decisão do STF

O cerne da questão reside na interpretação do ministro Mendonça, que decidiu "suspender a eficácia da retificação do edital de credenciamento", este que teria flexibilizado a fiscalização territorial para a exploração de loterias esportivas. A Loterj agora é obrigada a exigir que as empresas credenciadas por ela utilizem sistemas de geolocalização que assegurem que as apostas tenham origem exclusiva no Rio de Janeiro, conforme reportado pelo tribunal.

A partir desta quinta-feira, a Loterj tem um prazo de cinco dias para interromper a exploração de loterias e jogos eletrônicos fora das fronteiras do Rio de Janeiro. O mesmo prazo foi estipulado pelo STF para que a autarquia implemente os mecanismos de geolocalização necessários. Este sistema tem o objetivo de garantir que as apostas sejam originárias do estado do Rio e barrar apostas provenientes de outros locais.

Implicações e o Posicionamento da AGU

Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), o credenciamento de empresas para operar em todo o país pela Loterj fere o pacto federativo e a livre concorrência, além de desrespeitar as normas do Ministério da Fazenda e usurpar a competência da União na exploração de loterias em âmbito nacional. A ação com pedido de liminar foi apresentada pela AGU em 11 de outubro de 2024, conforme informações do STF.

É importante ressaltar que a Esportes da Sorte não figura na lista de empresas de apostas autorizadas a operar no país, divulgada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda em 31 de dezembro do ano passado. Essa autorização é indispensável para que a empresa possa exibir sua marca nos uniformes de equipes como Corinthians , Grêmio, Bahia e Ceará.